Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.

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Semana da Conciliação no TRT-PR atendeu 2 mil pessoas em dois dias

Foram realizados 485 acordos, que somaram R$ 4,8 milhões

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Direito tributário. Contribuições previdenciárias. Artigo 22-a da lei nº 8.212/91.

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se

Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal

O entendimento foi fixado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª

STJ acata pedido do CFOAB para manter súmulas contra violência doméstica

foram suspensas por um juiz de primeiro grau e ratificadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª

Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto

O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que negou o benefício

TST anula decisão que impediu sustentação oral em julgamento no TRT

Segundo o Tribunal Regional, o advogado do trabalhador não poderia fazer a sustentação oral no

Derrubada decisão judicial que concedeu aposentadoria sem o segurado ter apresentado pedido ao INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu extinguir, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Questões de Direito Processual Civil

de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de

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Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008

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Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

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Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, selecionadas por

Questões de Direito Processual Civil

Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula

STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão

A Organização das Nações Unidas

no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

Algumas considerações relevantes acerca do tempo.

no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

SDI-2 multa empresa por reter autos de processo durante sete meses

Uma clínica radiológica deverá pagar uma multa de 1% sobre o valor da causa porque seu advogado reteve, por sete meses, os autos em restauração de uma reclamação trabalhista.

A licitação por lote único na doutrina e na jurisprudência

André Pataro Myrrha de Paula e Silva, Ex-Assistente Jurídico do Conselho Regional de Medicina de